Política de privacidade

A Cetim Tecnologia, S.A, no âmbito da prossecução do interesse público que norteia as suas atribuições, necessita de proceder com segurança ao tratamento de Dados Pessoais de várias pessoas, nomeadamente dos nossos clientes, utentes e de quaisquer pessoas que se relacionem connosco, bem como dos utilizadores do nosso website e do nosso sistema ClasseOn com acesso via computador ou dispositivos móveis nos sufixos classeon.ao e classes.classeon.ao.

A Cetim Tecnologia, S.A, no âmbito da prossecução do interesse público que norteia as suas atribuições, necessita de proceder com segurança ao tratamento de Dados Pessoais de várias pessoas, nomeadamente dos nossos clientes, utentes e de quaisquer pessoas que se relacionem connosco, bem como dos utilizadores do nosso website e do nosso sistema ClasseOn com acesso via computador ou dispositivos móveis nos sufixos classeon.ao e classes.classeon.ao.

Neste contexto, a Cetim Tecnologia adopta as melhores práticas tecnológicas para proteção dos dados pessoais dos Clientes ou Utentes contra a perda, alteração indevida, eliminação involuntária ou ilícita, bem como contra as falhas de integridade, confidencialidade ou divulgação de dados não autorizados.
Esta Política de Privacidade tem como objectivo explicar, clara e objectivamente, quando, porquê e como recolhemos e usamos as suas informações pessoais, bem como uma breve explicação dos seus direitos em relação às mesmas, em conformidade com o disposto na Lei n.º 7/17 de 16 de Fevereiro - Lei de Protecção de Redes e Sistemas Informáticos e da Lei n.º 21/11 de 17 de Junho - Lei de Proteção de Dados Pessoais.
Nesse pressuposto, sugerimos veementemente que leia atentamente esta política e certifique-se de que compreende integralmente os termos da mesma, antes de aceder ou usar qualquer dos nossos serviços on-line, uma vez que a concordância com a nossa política de privacidade é essencial para a concretização dos mesmos. Após ler e entender a política de privacidade, deverá concordar com a mesma para poder continuar a navegar no nosso website.

1. O QUE SÃO CONSIDERADOS DADOS PESSOAIS?

Dados pessoais são informações relativas a uma pessoa viva identificada ou identificável. Consideramos neste contexto um nome ou sobrenome, um endereço residencial, um endereço de e-mail, um número de cartão de identificação dados de localização (por exemplo, a função de dados de localização de um telemóvel), um endereço IP (Internet Protocol), um ID de cookie, ou o identificador de publicidade do seu telefone.

2. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS?

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, pela gestão deste site e da Política de privacidade, é Cetim Tecnologia, S.A., pessoa colectiva n.º 5417508853, com sede em Luanda, Município e Distrito Urbano de Talatona, Via Centro de Conferencias, Edifício Masuika, 7D.

3. QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?

A Cetim Tecnologia, S.A. apenas recolhe os dados pessoais necessários à prestação dos serviços administrativos no âmbito das suas atribuições e na prossecução do interesse privado, pelo que os seus dados são armazenadas na base de dados da Cetim, não as vendendo, alugando ou, sequer, compartilhando com terceiros.
Nesta conformidade, a Cetim Tecnologias, S.A. procede a recolha de várias categorias de dados pessoais, tendo-os classificado da seguinte forma:
a) Dados de identificação civil;
b) Dados de morada e contacto;
c) Dados de situação pessoal;
d) Dados profissionais e habilitações académicas.

4. PARA QUE FINALIDADES SÃO TRATADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

As informações dos Clientes ou Utilizadores, recolhidas pela Cetim, são, exclusivamente, por esta utilizadas para facilitar a prestação dos nossos serviços e para personalizar o seu atendimento.
A utilização de tais informações, por parte da Cetim, é efectuada para finalidades como a verificação do pedido e a facilitação do seu preenchimento, a realização de análises de perfis e estatísticas, a melhoria das operações do Website e envio de conteúdo, comunicados, materiais promocionais e informações que o Cliente ou Utilizador poderá cancelar a todo o tempo.
Nesse pressuposto, garantimos que os seus dados pessoais são tratados, unicamente, para finalidades determinadas, explícitas e legítimas relacionadas com as nossas atribuições, e não serão posteriormente tratados de forma incompatível com as finalidades para as quais foram recolhidos.
Além disso, à medida que navega no nosso website recolhemos informações sobre as preferências dos utilizadores, quais os sites ou termos de pesquisa que o trouxeram ao nosso site e informações sobre como você interage com o mesmo, nomeadamente através de cookies ou arquivos de log, para fornecer uma experiência de alta qualidade ao personalizar a nossa oferta. Cookies são ficheiros que ficam armazenados no seu computador, tablet ou smartphone através do navegador (browser), quando visita o nosso site.
Os cookies permitem calcular métricas como:
a) Utilizadores nos últimos 30 mins;
b) Utilizadores novos;
c) Tempo e interação médio;
d) Origem dos novos utilizadores;
e) Utilizadores por País;
f) Tendência de utilizadores activos;
g) Capacidade de retenção dos utilizadores;
h) Páginas e ecrãs com mais utilizadores;
i) Categorias dos dispositivos.

5. O QUE NOS LEGITIMA A TRATAR OS SEUS DADOS?

Antes de mais, e como tivemos oportunidade de referir no ponto anterior, estamos legitimados ao tratamento dos seus dados pessoais, desde logo, por serem necessários ao exercício das nossas funções.
No entanto, o tratamento dos seus dados pessoais pode fundamentar-se, ao mesmo tempo:
a) Na execução de um contrato (por exemplo, com os nossos trabalhadores e fornecedores), ou;
b) Na execução de uma obrigação legal (por exemplo, na comunicação dos seus dados às autoridades judiciárias e de investigação criminal, no âmbito de um processo judicial), ou;
c) Quando existir um interesse legítimo da Cetim que não seja incompatível com os direitos e liberdades dos utilizadores (por exemplo, a gestão da satisfação dos nos utilizadores), ou;
d) Quando você nos deu o seu consentimento livre, informado e inequívoco para tratar os seus dados pessoais.

6. DURANTE QUANTO TEMPO SÃO OS SEUS DADOS ARMAZENADOS?

Os dados pessoais que recolhemos são conservados pelo período indispensável para a satisfação das finalidades que motivaram o seu tratamento, e/ou no estricto cumprimento das normas regulamentares e legais aplicáveis em vigor.
Sem prejuízo, cessada a causa que fundamentou o tratamento dos dados, a conservação dos seus dados pessoais manter-se-á apenas pelos prazos legais obrigatórios ou até que prescrevam, nos termos da lei, os direitos dela emergentes, caso em que serão apagados com segurança.

7. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO PODERÁ EXERCÊ-LOS?

Qualquer titular de dados pessoais que sejam tratados pela Cetim Tecnologia, tem os seguintes direitos:
a) direito de acesso: o titular dos dados pode aceder aos seus dados pessoais, obter informações relacionadas com o tratamento dos seus dados e, ainda, obter uma cópia dos seus dados pessoais objecto de tratamento;
b) Direito de rectificação: o titular dos dados pode requerer que os mesmos sejam completados ou rectificados;
c) Direito de apagar os seus dados: o titular dos dados pode solicitar que se apaguem os seus dados pessoais;
d) Direito à limitação do tratamento: o titular dos dados pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
e) Direito de portabilidade: o titular dos dados, quando o tratamento dos seus dados se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato e quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados, pode solicitar a entrega dos dados pessoais por si fornecidos, ou pedir que a Cetim transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento;
f) Direito de oposição: o titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais;
g) Direito a retirar o seu consentimento: o titular dos dados pode retirar o consentimento para o tratamento dos seus dados a qualquer momento.
Estes direitos podem ser exercidos junto da Cetim Tecnologia, entrando em contacto com a Cetim utilizando o formulário disponível na página contactos: Contacte-nos.
O pedido de assistência deve ser acompanhado de um comprovativo da identidade do requerente e, caso sejam pessoas diferentes, da identidade do titular dos dados e dos poderes de representação, sendo necessário o consentimento para tratamento dos seus dados de identificação e contacto pessoal para os efeitos de identificação e notificação no âmbito do procedimento.
A Cetim Tecnologia responderá ao seu pedido até 1 (um) mês após o exercício do direito, sem prejuízo de, em casos de manifesta complexidade ou face ao número de pedidos, este prazo poderá ser prolongado, no máximo, até 2 (dois) meses.
Em caso de ausência de resposta ou de resposta insatisfatória, o requerente tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo da proteção de dados do seu país de residência: Agencia de Protecção de Dados

8. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS?

A Cetim Tecnologia, S.A. está empenhada no cumprimento de todas as obrigações legais e regulamentares em vigor respeitantes à protecção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Nesse pressuposto, garantimos, não só, que os dados recolhidos se limitam aos estritamente necessários e estão protegidos contra a perda, má utilização, acesso não autorizado ou exposição inusitadas, mas também que o seu armazenamento e destruição são levados a cabo de maneira segura.
A Cetim Tecnologias, S.A. garante, igualmente, a segurança dos seus dados pessoais e o cumprimento de todas as obrigações legais em caso de violação ou quebra de segurança, tendo implementado políticas e procedimentos, regularmente revistos, que permitirão monitorizar activamente o tratamento dos seus dados para detectar falhas ou violações.
O nosso website está encriptado por um Certificado de Segurança, pelo que os dados enviados entre o nosso servidor e o utilizador são seguros.
No entanto, aconselhamo-lo veemente a:
a) Equipar o seu computador com software que o proteja na transmissão e recepção de dados (por exemplo, antivírus);
b) Definir senhas fortes para sua conta de cliente (recomendamos passwords com ou mais caracteres, incluindo números e letras maiúsculas);
c) Abster-se de fornecer a qualquer pessoa quaisquer informações confidenciais.

9. O QUE GARANTIMOS AOS NOSSOS UTENTES?

A Cetim Tecnologias, S.A. garante que todos os dados pessoais que tratamos:
a) São obtidos para fins específicos, lícitos e claramente definidos;
b) São compatíveis com os propósitos para os quais foram obtidos;
c) São conservados com medidas de segurança apropriadas, implementadas ou a implementar, para proteger contra o acesso e divulgação não autorizados, ou alteração e destruição inadvertidas;
d) Encontram-se completos e actualizados, sem prejuízo do direito do titular os poderes rectificar, caso seja necessário;
e) Não são recolhidos se excessivos para o fim a que se destinam;
f) São mantidos apenas pelo tempo necessário.

10. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE PODE SER ACTUALIZADA?

A Cetim Tecnologias, S.A. reserva-se ao direito de alterar, revogar ou actualizar esta Política de Privacidade conforme exigido por lei aplicável, e para recfletir alterações nas nossas práticas de recolha, uso e armazenamento de informações.
Nesse pressuposto, sugerimos que reveja esta Política de Privacidade de vez em quando, caso se efectuem alterações em relação à sua privacidade e à protecção dos seus dados, de modo a poder rever as alterações, avaliá-las e, se for o caso, opor-se às mesmas, assim como alterações menores e a introdução de alguma melhoria.
Aproveitamos para informar que encontrará sempre a Política de Privacidade como ponto permanente de informação no nosso Site.

11. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE?

Em caso de litígio, as Partes convencionam desde já como competente, o Tribunal Provincial de Luanda, com expressa renúncia a qualquer outro.

12. TEM DÚVIDAS? FALE CONNOSCO

Para o esclarecimento de qualquer dúvida acerca do tratamento dos seus dados, dos seus direitos ou das informações que lhe foram prestadas, por favor entre em contacto com a Cetim utilizando o formulário disponível na página contactos: Contacte-nos.
Tentaremos resolver quaisquer queixas relativas ao tratamento dos seus dados pessoais em conformidade com esta Política de Privacidade, o mais depressa possível.